Por Leandro Passos, diretor da Passos Seguros · Atualizado em 09/10/2026
A Susep, Superintendência de Seguros Privados, é o órgão federal que autoriza e fiscaliza seguradoras, corretores de seguros, previdência aberta e capitalização. Só empresas autorizadas por ela podem vender seguro no Brasil.
O que cada órgão fiscaliza?
| Órgão | Fiscaliza |
|---|---|
| Susep | Seguros, previdência aberta, capitalização e corretores. |
| ANS | Planos e seguros de saúde. |
| Banco Central | Consórcios, bancos e financeiras. |
O que o consumidor pode consultar?
- Se a seguradora está autorizada a operar.
- Se o corretor ou a corretora têm registro ativo.
- O número do processo do produto, que aparece na apólice.
- Orientações sobre direitos do segurado.
Onde reclamar?
O primeiro passo é o atendimento e a ouvidoria da seguradora, com o apoio do corretor. Sem solução, a reclamação pode ser registrada na plataforma consumidor.gov.br e nos canais da Susep. Para planos de saúde, o canal é a ANS.
Perguntas frequentes
A Susep resolve o meu caso individual?
Ela recebe a reclamação e cobra resposta da empresa, mas não substitui a Justiça.
Como sei se um seguro é regular?
A apólice traz o número do processo Susep do produto.
Corretor precisa de registro?
Sim. A atividade é regulamentada.
Seguro saúde é fiscalizado pela Susep?
Não. É assunto da ANS.
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