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O que é a Susep e como ela protege o consumidor?


Por Leandro Passos, diretor da Passos Seguros · Atualizado em 09/10/2026

A Susep, Superintendência de Seguros Privados, é o órgão federal que autoriza e fiscaliza seguradoras, corretores de seguros, previdência aberta e capitalização. Só empresas autorizadas por ela podem vender seguro no Brasil.

O que cada órgão fiscaliza?

ÓrgãoFiscaliza
SusepSeguros, previdência aberta, capitalização e corretores.
ANSPlanos e seguros de saúde.
Banco CentralConsórcios, bancos e financeiras.

O que o consumidor pode consultar?

  • Se a seguradora está autorizada a operar.
  • Se o corretor ou a corretora têm registro ativo.
  • O número do processo do produto, que aparece na apólice.
  • Orientações sobre direitos do segurado.

Onde reclamar?

O primeiro passo é o atendimento e a ouvidoria da seguradora, com o apoio do corretor. Sem solução, a reclamação pode ser registrada na plataforma consumidor.gov.br e nos canais da Susep. Para planos de saúde, o canal é a ANS.

Perguntas frequentes

A Susep resolve o meu caso individual?

Ela recebe a reclamação e cobra resposta da empresa, mas não substitui a Justiça.

Como sei se um seguro é regular?

A apólice traz o número do processo Susep do produto.

Corretor precisa de registro?

Sim. A atividade é regulamentada.

Seguro saúde é fiscalizado pela Susep?

Não. É assunto da ANS.

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